Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA PARA CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO, PARA PRESTACAO DE SERVICO DE INTERNACAO PSIQUIATRICA PARA A MENOR PALOMA EDUARDA SILVA SANTANA, DE 17 ANOS EM ATENDIMENTO A ORDEM JUDICIAL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	SERVICO DE INTERNACAO PSIQUIATRICA PARA MENOR	ASSOCIACAO SEM FINS LUCRATIVOS, HOSPITAL SAO BENTO MENNI, SEDIADA NA RUA BARAO DE COCAIS, Nº 10, BAIRRO JARDIM DAS MANSOES, DIVINOPOLIS, MINAS GERAIS, DESTINA O TRABALHO AO DESENVOLVIMENTO DA ASSISTENCIA AOS PACIENTES COM TRANSTORNOS MENTAIS PARA SERVICO DE INTERNACAO PSIQUIATRICA DE MENOR, EM ATENDIMENTO A ORDEM JUDICIAL PROCESSO N° 5001145-62.2024.8.13.0281	1,0000	R$ 16.040,00	R$ 16.040,00
					Total Geral R$ 16.040,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


16/10/2024	0010663/2024	Original	020703 - BLOCO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE	R$ 8.796,68
				Total Geral R$ 8.796,68

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


29/11/2024	0010663/2024	0013748/2024	Original	Orcamentario	020703 - BLOCO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE	R$ 8.796,68
						Total Geral R$ 8.796,68

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: