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Prefeitura Municipal de Guapé - MG
Atualizado em: 16/01/2026 20:00:21

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
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02 45678910
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000006/2026Inexigibilidade000015/202613/01/2026Contratacao da empresa ANA PAULA FERREIRA 10394604610 -ME, inscrita no CNPJ sob o n.° 48.879.705/0001-57, detentora da exclusividade da Banda ‘DEGUSTA para apresentacao de show no dia 02 de fevereiro de 2026, das 22h as 01h do dia seguinte, no Tradicional Evento ‘ Aniversario de Guape, a ser realizado na Praca Dr. Passos Maia, Centro, Guape/MG, em atendimento a solicitacao da Secretaria Municipal de TurismoLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 4.000,00R$ 4.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ANA PAULA FERREIRA ME48.879.705/0001-57ServicoSERV.SHOW BANDASERV.SHOW BANDASERVICOS1,0000R$ 4.000,00R$ 4.000,00
000005/2026Inexigibilidade000008/202609/01/2026Contratacao da empresa MAIS EVENTOS RIOBRANQUENSE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.° 16.514.195/0001-28, detentora da exclusividade da ‘Banda Onyx para apresentacao de show no dia 15 de fevereiro de 2026, das 23h a 01h do dia seguinte, no Tradicional Evento de Carnaval, a ser realizado na Praca Dr. Passos Maia, Centro, Guape/MG, em atendimento a solicitacao da Secretaria Municipal de TurismoLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIEm AndamentoR$ 25.000,00R$ 0,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MAIS EVENTOS RIOBRANQUENSE LTDA-ME16.514.195/0001-28ServicoSERV.SHOW BANDASERV.SHOW BANDASERVICOS1,0000R$ 25.000,00R$ 25.000,00
         
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MAIS EVENTOS RIOBRANQUENSE LTDA-ME16.514.195/0001-28ServicoSERV.SHOW BANDASERV.SHOW BANDASERVICOS1,0000R$ 25.000,00R$ 25.000,00
000004/2026Inexigibilidade000007/202614/01/2026Contratacao da empresa ATILA FERREIRA DA COSTA 09772148692, inscrita no CNPJ sob o n.° 23.915.097/0001-68, detentora da exclusividade da ‘Banda Kid Mais para apresentacao de show no dia 14 de fevereiro de 2026, das 23h as 02h do dia seguinte, no Tradicional Evento de Carnaval, a ser realizado na Praca Dr. Passos Maia, Centro, Guape/MG, em atendimento a solicitacao da Secretaria Municipal de TurismoLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 24.000,00R$ 24.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ATILA FERREIRA DA COSTA23.915.097/0001-68ServicoSERV.SHOW BANDASERV.SHOW BANDASERVICOS1,0000R$ 24.000,00R$ 24.000,00
         
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ATILA FERREIRA DA COSTA23.915.097/0001-68ServicoSERV.SHOW BANDASERV.SHOW BANDASERVICOS1,0000R$ 24.000,00R$ 24.000,00
000003/2026Inexigibilidade000003/202608/01/2026contratacao da empresa ANDRE SILVA ROSA -ME, inscrita no CNPJ sob o n.° 13.277.148/0001-10, detentora da exclusividade da Banda ‘ZULLUBABA para apresentacao de show no dia 13 de fevereiro de 2026, das 23h as 01h:30min do dia seguinte, no Tradicional Evento de Carnaval, a ser realizado na Praca Dr. Passos Maia, Centro, Guape/MG, em atendimento a solicitacao da Secretaria Municipal de Turismo.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIEm AndamentoR$ 28.000,00R$ 0,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ANDRE SILVA ROSA-ME13.277.148/0001-10ServicoSERV.SHOW BANDASERV.SHOW BANDASERVICOS1,0000R$ 28.000,00R$ 28.000,00
         
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ANDRE SILVA ROSA-ME13.277.148/0001-10ServicoSERV.SHOW BANDASERV.SHOW BANDASERVICOS1,0000R$ 28.000,00R$ 28.000,00
000002/2026Inexigibilidade000002/202608/01/2026contratacao da empresa WANYS ARNALDO ANTONIO ROCHA, inscrita no CNPJ sob o n.° 55.310.401/0001-30, detentora da exclusividade da Banda ‘ Sertao 2000 para apresentacao de show no dia 17 de fevereiro de 2026, das 20h as 23h, no Tradicional Evento de Carnaval, a ser realizado na Praca Dr. Passos Maia, Centro, Guape/MG, em atendimento a solicitacao da Secretaria Municipal de Turismo.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIEm AndamentoR$ 14.000,00R$ 0,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
WANYS ARNALDO ANTONIO ROCHA55.310.401/0001-30ServicoSERV.SHOW BANDASERV.SHOW BANDASERVICOS1,0000R$ 14.000,00R$ 14.000,00
         
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
WANYS ARNALDO ANTONIO ROCHA55.310.401/0001-30ServicoSERV.SHOW BANDASERV.SHOW BANDASERVICOS1,0000R$ 14.000,00R$ 14.000,00
000001/2026Inexigibilidade000001/202608/01/2026Inexigibilidade de licitacao para contratacao da empresa RAFAEL OLIVEIRA VENANCIO -ME, inscrita no CNPJ sob o n.° 51.343.148/0001-60, detentora da exclusividade da Banda ‘ROMEU E JULIETA para apresentacao de show no dia 16 de fevereiro de 2026, das 23h a 01h do dia seguinte, no Tradicional Evento de Carnaval, a ser realizado na Praca Dr. Passos Maia, Centro, Guape/MG, em atendimento a solicitacao da Secretaria Municipal de TurismoLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIEm AndamentoR$ 25.000,00R$ 0,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RAFAEL OLIVEIRA VENANCIO-ME51.343.148/0001-60ServicoSERV.SHOW BANDASERV.SHOW BANDASERVICOS1,0000R$ 25.000,00R$ 25.000,00
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