Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISICAO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	SERVICOS TECNICO-JURIDICOS ESPECIALIZADOS	EM EXECUCAO EM CONJUNTO DE ATIVIDADES VINCULADAS A ASPECTOS JURIDICOS DO DIREITO MUNICIPAL, DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO ADMINISTRATIVO, ESPECIALMENTE ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA EM SEGUNDA INST NCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES, APLICANDO-SE O DISPOSTO NA LEI FEDERAL 14.039/2020, COMPREENDENDO A PRESTACAO DE SERVICOS SINGULARES ASSIM DISCRIMINADOS: SUSTENTACAO ORAL PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3ª REGIAO, E TRIBUNAIS SUPERIORES (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 6ª REGIAO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL), ELABORACAO DE MEMORIAIS COM ABORDAGENS DE ASPECTOS MAIS INTRINCADOS DOS RAMOS DO DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, MUNICIPAL E TRIBUTARIO, BEM COMO DESPACHOS NAS RELATORIAS DOS FEITOS JUDICIAIS EM TRAMITACAO EM SEGUNDA INST NCIA, ELABORACAO DE RECURSOS DE EMBARGOS DE DECLARACAO, RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, AGRAVOS DE INSTRUMENTO, RELATIVOS AOS PROCESSOS JUDICIAIS ABAIXO RELACIONADOS, QUE ENVOLVEM SERVICOS SINGULARES EM RAZAO DA ESPECIFICIDADE DAS TESES JURIDICAS, A PARTIR DA EFETIVA CONTRATACAO DOS SERVICOS, VISANDO A CONSECUCAO DOS OBJETIVOS DA CONTRATACAO EM DEFESA DOS INTERESSES E DIREITOS DO MUNICIPIO DE GUAPE, E AINDA ACOMPANHAMENTO DE PRECATORIOS JUDICIARIOS E AJUIZAMENTO DE ACOES RESCISORIAS PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS, QUANDO REQUISITADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E PELA PROCURADORIA DO MUNICIPIO.	1,0000	R$ 9.800,00	R$ 9.800,00
					Total Geral R$ 9.800,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


31/01/2023	0000209/2023	Original	020702 - BLOCO DE ATENCAO BASICA	R$ 1.865,25
				Total Geral R$ 1.865,25

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


28/02/2023	0000209/2023	0001341/2023	Original	Restos a Pagar Nao Processados	020702 - BLOCO DE ATENCAO BASICA	R$ 1.865,25
						Total Geral R$ 1.865,25

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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