Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialCANJICA BRANCA 500 GRAMASCanjica de Milho 500G; Grupo Misturada, Subrupo Despeliculado, Classe Branca, Tipo 1; Isento de Insetos, Impurezas, Materias e Odores Estranhos; Admitindo Umidade Maxima de 13 Por Peso; Acondicionado Em Saco Plastico Transparente, atoxico, com Validade Minima de 06 Meses Na Data Da Entrega; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Portaria 109/89, Rdc 259/02, Rdc 360/03 e Suas Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Proced. Adm. Determinados Pelo Mapa e Anvisa175,0000R$ 7,75R$ 1.356,25
MaterialAMENDOIM 500G CRUAmendoim; Cru; Com Pele; Constituido de Graos Inteiros, Saos, Limpos e de Primeira Qualidade; Sem Fermentacao e Mofo; Isento de Sujidades e Outros Materiais Estranhos; Validade Minima de 04 Meses Na Data Da Entrega, Embalagem Primaria Saco Plastico 500g, Incolor, Transparente e Atoxico; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Portaria 147/87(mapa), Resolucao Rdc 07/11, Rdc 172/03(anvisa) e Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Proced. Adm. Determinados Pelo Mapa e Anvisa;135,0000R$ 11,65R$ 1.572,75
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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