Atualizado em: 19/11/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000055/2024Inexigibilidade000187/202418/11/2024INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO PARA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE TREINAMENTO DE PESSOAL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNOLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, InciConcluidaR$ 8.800,00R$ 8.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SURIA EDUCACAO E ACESSESSORIA LTDA16.810.066/0001-87ServicoSERVICO DE TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO DE PESSOALCURSO REFERENTE A GESTAO ESTRATEGICA DE CAPTACAO DE REGURSOS POR EMENDA PARLAMENTARES.SERVICOS1,0000R$ 8.800,00R$ 8.800,00
000041/2024Dispensa000180/202430/10/2024PROCESSO LICITATORIO PARA REVISAO DE GARANTIA POR TEMPO DE 6 MESES DE MICRO ONIBUS PLACAS PVR-2G19; OPP-6G71;OPP-6G69, EM ATENDEMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 11.577,50R$ 11.577,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DIVISA DIVINOPOLIS VEICULOS LTDA20.142.097/0003-46MaterialANEL 2P0103196A UNIDADE5,0000R$ 20,00R$ 100,00
DIVISA DIVINOPOLIS VEICULOS LTDA20.142.097/0003-46MaterialGRAXAGRAXAUNIDADE5,0000R$ 47,00R$ 235,00
DIVISA DIVINOPOLIS VEICULOS LTDA20.142.097/0003-46MaterialTAMPA DO ARLA UNIDADE2,0000R$ 130,00R$ 260,00
DIVISA DIVINOPOLIS VEICULOS LTDA20.142.097/0003-46MaterialADITIVO UNIDADE5,0000R$ 55,00R$ 275,00
DIVISA DIVINOPOLIS VEICULOS LTDA20.142.097/0003-46MaterialFILTRO DO ARLA UNIDADE5,0000R$ 150,00R$ 750,00
DIVISA DIVINOPOLIS VEICULOS LTDA20.142.097/0003-46ServicoREVISAO DE ASSENTAMENTO SERVICOS5,0000R$ 217,50R$ 1.087,50
DIVISA DIVINOPOLIS VEICULOS LTDA20.142.097/0003-46MaterialFILTRO DIESEL RACOR UNIDADE5,0000R$ 235,00R$ 1.175,00
DIVISA DIVINOPOLIS VEICULOS LTDA20.142.097/0003-46MaterialFILTRO DE COMBUSTIVEL..FILTRO DE COMBUSTIVELUNIDADE5,0000R$ 265,00R$ 1.325,00
DIVISA DIVINOPOLIS VEICULOS LTDA20.142.097/0003-46MaterialFILTRO LUBRIFICANTE., UNIDADE5,0000R$ 305,00R$ 1.525,00
DIVISA DIVINOPOLIS VEICULOS LTDA20.142.097/0003-46MaterialFILTRO DE AR DO MOTOR UNIDADE5,0000R$ 410,00R$ 2.050,00
000040/2024Dispensa000176/202423/10/2024AQUISICAO DE PECAS PARA MANUTENCAO DE POLO PLACA RVK-5G06, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDELei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 6.258,00R$ 6.258,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CEVEL COM ESPERANCENSE VEICULOS LTDA18.782.565/0001-33MaterialBUJAO N9028890 UNIDADE6,0000R$ 35,00R$ 210,00
CEVEL COM ESPERANCENSE VEICULOS LTDA18.782.565/0001-33MaterialFILTRO DE COMBUSTIVEL 15B201511 UNIDADE6,0000R$ 40,00R$ 240,00
CEVEL COM ESPERANCENSE VEICULOS LTDA18.782.565/0001-33MaterialFILTRO DE AR DO MOTOR JZZ129620A UNIDADE6,0000R$ 85,00R$ 510,00
CEVEL COM ESPERANCENSE VEICULOS LTDA18.782.565/0001-33MaterialFILTRO DE AR CONDICIONADO 2Q0819644 UNIDADE6,0000R$ 85,00R$ 510,00
CEVEL COM ESPERANCENSE VEICULOS LTDA18.782.565/0001-33MaterialFILTRO DE OLEO 04E115561AC UNIDADE6,0000R$ 110,00R$ 660,00
CEVEL COM ESPERANCENSE VEICULOS LTDA18.782.565/0001-33ServicoALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DAS RODAS HORA6,0000R$ 150,00R$ 900,00
CEVEL COM ESPERANCENSE VEICULOS LTDA18.782.565/0001-33ServicoMAO DE OBRA DOS REPAROS HORA6,0000R$ 250,00R$ 1.500,00
CEVEL COM ESPERANCENSE VEICULOS LTDA18.782.565/0001-33MaterialOLEO MOTOR GS55553R2BRA UNIDADE24,0000R$ 72,00R$ 1.728,00
000039/2024Dispensa000175/202421/10/2024AQUISICAO DE PECAS PARA MANUTENCAO DE VEICULO STRADA PLACA SYV0I84, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDELei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.914,56R$ 1.914,56
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ALPINIA VEICULOS EPECAS LTDA03.926.925/0002-37MaterialLIMPA AR CONDICIONADO SPRAY NEU 42100302 UNIDADE1,0000R$ 37,00R$ 37,00
ALPINIA VEICULOS EPECAS LTDA03.926.925/0002-37MaterialLIMPA AR CONDICIONADO SPRAY NEU 42100302 UNIDADE1,0000R$ 37,00R$ 37,00
ALPINIA VEICULOS EPECAS LTDA03.926.925/0002-37MaterialFILTRO OLEO MOT 7094709 UNIDADE1,0000R$ 62,12R$ 62,12
ALPINIA VEICULOS EPECAS LTDA03.926.925/0002-37MaterialFILTRO OLEO MOT 7094709 UNIDADE1,0000R$ 62,12R$ 62,12
ALPINIA VEICULOS EPECAS LTDA03.926.925/0002-37MaterialELEMENTO FILTRA 51842923 UNIDADE1,0000R$ 75,01R$ 75,01
ALPINIA VEICULOS EPECAS LTDA03.926.925/0002-37MaterialELEMENTO FILTRA 51842923 UNIDADE1,0000R$ 75,01R$ 75,01
ALPINIA VEICULOS EPECAS LTDA03.926.925/0002-37MaterialELEMENTO FILTRA 52046268 UNIDADE1,0000R$ 81,16R$ 81,16
ALPINIA VEICULOS EPECAS LTDA03.926.925/0002-37MaterialELEMENTO FILTRA 52046268 UNIDADE1,0000R$ 81,16R$ 81,16
ALPINIA VEICULOS EPECAS LTDA03.926.925/0002-37ServicoHIGIENIZACAODE AR CONDICIONADO SERVICOS1,0000R$ 88,00R$ 88,00
ALPINIA VEICULOS EPECAS LTDA03.926.925/0002-37ServicoHIGIENIZACAODE AR CONDICIONADO SERVICOS1,0000R$ 88,00R$ 88,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS