Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialLEITE EM PO PT 1KGLeite Em Po Instantaneo; Com Teor de Materia Gorda Minimo de 26 , Integral, Fortificado, Composto de Leite Integral, Vitaminas (A, D, C) ; Minerais (ferro e Zinco) e Emulsificante Lecitina de Soja ; Envasado Em Recipiente Hermetico e Lacrado ; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Portaria 369/97(mapa), Rdc 12/01, Rdc 259/02, Rdc360/03, Portaria 31/98(ms) e Alteracoes Posteriores ; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Proced. Adm. Determinados Pelo Mapa e Anvisa ; Com Validade Minima de 10 Meses Na Data Da Entrega ;Embalagem de 1KG;250,0000R$ 34,30R$ 8.575,00
MaterialOLEO DE SOJA 900MLOleo de Soja; Composto de Oleo de Soja Refinado e Antioxidante; Isento de Oxidacao, Sujidades e Materiais Estranhos; Embalado Em Embalagem Primaria Apropriada, Hermeticamente Fechada e Atoxica; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Resolucao Rdc 270/05, Rdc 259/02, Rdc 360/03 e Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Procedimentos Administrativos Determinados Pela Anvisa; Embalagem 900 ml; Validade minima de 6 meses a partir da data de entrega.200,0000R$ 6,98R$ 1.396,00
MaterialMILHO PARA PIPOCA 500GMilho de Pipoca; Classe Amarela, Tipo 1, Beneficiado, Limpo e Seco; Isento de Materias Estranhas, Impurezas, Mofo Ou Fermentacao; Admitindo Umidade Maxima de 13,5 ; Embalagem Primaria Saco Plastico 500g Filme Bopp c/validade Minima de 06 Meses Na Data Da Entrega; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Instrucao Normativa 61/11, Rdc 259/02, Rdc 360/03,rdc 14/14,Rdc 07/11 e Suas Posteriores Alteracoes; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Proced. Adm. Determinados Pelo Mapa e Anvisa;220,0000R$ 4,90R$ 1.078,00
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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