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Prefeitura Municipal de Guapé - MG

Legislação Municipal CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Legislação Municipal

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ArquivoPeriodicidade
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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Mensal22/08/20252025AgostoAutoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício vigente, e dá outras providências. LEI MUNICIPAL N° 3.191.pdf1.12 MB
Mensal14/08/20252024OutubroAutoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providênciasLEI Nº 3143 - 2024.pdf1.61 MB
Mensal14/08/20252024FevereiroAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por anulação na fonte 1.501.000 e dá outras providências. LEI Nº 3092 - 2024.pdf722.89 KB
Mensal14/08/20252024FevereiroDispõe sobre a revisão geral anual de que trata o art.37, X da Constituição Federal no âmbito do Poder Legislativo MunicipalLEI Nº 3091 - 2024.pdf621.35 KB
Mensal14/08/20252023JaneiroDenomina a rua que menciona LEI Nº 3087 - 2023.pdf442.82 KB
Mensal13/08/20252022AgostoAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por anulação na fonte 55 e dá outras providências.LEI Nº 2969 - 2022.pdf638.38 KB
Mensal13/08/20252022AbrilDispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à Comunidade Escolar e de aprovação do Poder Legislativo, para fins de Municipalização das escolas públicas estaduais de ensino fundamental e dá outras providências. LEI Nº 2922 - 2022.pdf1.38 MB
Mensal13/08/20252022AbrilDispõe sobre alteração dos parágrafos 1º e 2º e Art. 1º da Lei Municipal nº 2.911, de 15 de março de 2022 e dá outras providências.LEI Nº 2921 - 2022.pdf609.52 KB
Mensal13/08/20252022MarçoAutoriza o chefe do Poder Executivo a abrir crédito especial, na fonte 17, no orçamento do município de Guapé, no exercício financeiro de 2022, e dá outras providênciasLEI Nº 2917 - 2022.pdf651.77 KB
Mensal13/08/20252020DezembroDispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Guapé e dá outras providências. LEI Nº 2.773 - 2020.pdf5.83 MB
Mensal11/08/20252025JunhoAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação na fonte 1.501.000 e dá outras providências.LEI Nº 3186 - 2025.pdf348.55 KB
Mensal21/07/20252025JunhoNorma assinada em: 24/06/2025. Publicado em 24/06/2025LEI Nº 3187 - 2025.pdf202.63 KB
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