Atualizado em: 02/04/2025

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPE",
    "contrato": "000001/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000001/2025",
    "assinatura": "2025-01-20T00:00:00",
    "documento_favorecido": "09.618.106/0001-28",
    "nome_favorecido": "APOLLO IX PRODUCOES E EVENTOS LTDA",
    "categoria": "02 - Compras e Servicos",
    "objeto": "INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO PARA CONTRATACAO DA EMPRESA APOLLO IX PRODUCOES E EVENTOS EIRELI, PARA SHOW DA BANDA EXITO NO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2025, DAS 22H AS 00H DO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2025, NO EVENTO 101º ANIVERSARIO DE GUAPE, A SER REALIZADO NA",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 23000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPE",
    "contrato": "000002/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000191/2024",
    "assinatura": "2025-01-14T00:00:00",
    "documento_favorecido": "51.820.785/0001-80",
    "nome_favorecido": "CANTINHO DO CEU HOSPITAL DE RETAGUARDA",
    "categoria": "02 - Compras e Servicos",
    "objeto": "Credenciamento de abrigo ou hospital de acolhimento para a prestacao de servicos especializados, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 119760.150000000
  }
]
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