Atualizado em: 10/05/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

DESCRIÇÃO

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: guape-mg.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_contratos?ano=2017.

PARÂMETROS

Obrigatórios

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.

RETORNO

Campos

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
processo	texto	Número do processo do contrato/aditivo
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPE",
    "contrato": "000010/2017",
    "processo": "000002/2017",
    "assinatura": "2017-01-29T00:00:00",
    "documento_favorecido": "00.840.246/0001-71",
    "nome_favorecido": "JOSE MARIA PEREIRA EIRELI ME",
    "categoria": "07 - Prestacao de Servicos",
    "objeto": "SERVICOS MECANICOS CONTRARACAO DE SERVICOS DE MAO DE OBRAS ESPECIALIZ ADAS PARA REVISOA DA FROTA MUNICIPAL",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 7500.000000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPE",
    "contrato": "000002/2017",
    "processo": "000003/2017",
    "assinatura": "2017-01-02T00:00:00",
    "documento_favorecido": "05.455.404/0001-93",
    "nome_favorecido": "EMPRESA JORNALISTICA FOLHAMINAS LTDA",
    "categoria": "07 - Prestacao de Servicos",
    "objeto": "PUBLICACSES CONTRATACAO DE SERVICO DE PUBLICACAO EM JORNAL REGIONAL DE CIRCULACAO NO MUNICIPIO",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 7806.400000000
  }
]