Atualizado em: 13/12/2025 20:00:18

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPE",
    "contrato": "000031/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000109/2025",
    "assinatura": "2025-06-13T00:00:00",
    "documento_favorecido": "18.209.965/0004-05",
    "nome_favorecido": "BAMAQ S/A BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS",
    "categoria": "02 - Compras e Servicos",
    "objeto": "DISPENSA DE LICITACAO PARA REVISAO DE 1.000 HORAS DE MOTONIVELADORA RG170B, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E TRANSPORTES",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 10841.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPE",
    "contrato": "000061/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000096/2025",
    "assinatura": "2025-07-28T00:00:00",
    "documento_favorecido": "23.643.708/0001-66",
    "nome_favorecido": "VERTICE SERVICOS E PROJETOS LTDA",
    "categoria": "Compras para obras e/ou Servicos de Engenharia",
    "objeto": "DISPENSA DE LICITACAO PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE TOPOGRAFIA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 3580.000000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA