Atualizado em: 17/04/2026 20:00:26

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPE",
    "contrato": "000013/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000048/2026",
    "assinatura": "2026-02-26T00:00:00",
    "documento_favorecido": "01.208.564/0001-87",
    "nome_favorecido": "CONSORCIO INTERMUN.DE SAUDE DA MICR.DE PASSOS",
    "categoria": "07 - Prestacao de Servicos",
    "objeto": "CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE  DE COMPLEMENTACAO DISAGNOSTICA E TERAPEUTICA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL, A SEREM PRESTADOS  PELO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA MICRORREGIAO DE PASSOS - CISMIP, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIP",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 600000.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPE",
    "contrato": "000028/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000099/2025",
    "assinatura": "2026-04-08T00:00:00",
    "documento_favorecido": "00.360.305/0001-04",
    "nome_favorecido": "CAIXA ECONOMICA FEDERAL",
    "categoria": "02 - Compras e Servicos",
    "objeto": "Credenciamento de instituicao financeira para prestacao de servicos bancarios de recolhimento de guias/tarifas de arrecadacao, em padrao da Federacao Brasileira de Bancos   FREBABAN, por intermedio de suas agencias, com prestacao de contas por meio magnet",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 7651.600000000
  }
]
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