Atualizado em: 05/02/2026 20:00:24

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPE",
    "contrato": "000001/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000001/2026",
    "assinatura": "2026-01-14T00:00:00",
    "documento_favorecido": "51.343.148/0001-60",
    "nome_favorecido": "RAFAEL OLIVEIRA VENANCIO-ME",
    "categoria": "07 - Prestacao de Servicos",
    "objeto": "Inexigibilidade de licitacao para contratacao da empresa RAFAEL OLIVEIRA VENANCIO -ME, inscrita no CNPJ sob o n.° 51.343.148/0001-60, detentora da exclusividade da Banda ‘ROMEU E JULIETA para apresentacao de show no dia 16 de fevereiro de 2026, das 23h",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 25000.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPE",
    "contrato": "000003/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000003/2026",
    "assinatura": "2026-01-14T00:00:00",
    "documento_favorecido": "13.277.148/0001-10",
    "nome_favorecido": "ANDRE SILVA ROSA-ME",
    "categoria": "07 - Prestacao de Servicos",
    "objeto": "contratacao da empresa ANDRE SILVA ROSA -ME, inscrita no CNPJ sob o n.° 13.277.148/0001-10, detentora da exclusividade da Banda ‘ZULLUBABA para apresentacao de show no dia 13 de fevereiro de 2026, das 23h as 01h:30min do dia seguinte, no Tradicional Ev",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 28000.000000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA