Atualizado em: 16/04/2026 20:00:30

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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DetalhesContrato
Processo
Assinatura
Objeto
Favorecido CPF/CNPJ Situação
Valor
  
  
000031/2026000078/202614/04/2026Dispensa de licitacao para contratacao de empresa especializada em servicos de Rede Televisiva, para insercao de 18 programetes com no minimo 60 segundos de exibicao, incluso servico de producao audiovisual, que envolve produtos (video e/ou audio), promocTELEVISAO SUL DE MINAS S/A25.166.281/0001-88VIGENTER$ 5.999,60
 
000030/2026000083/202610/04/2026INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO PARA PRESTACAO DE SERVICOS COM O CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE PIUMHI, PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS, PROCEDIMENTOS, EXAMES E CIRURGIAS.CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA MICRO REGIAO DE PIUMHI01.197.487/0001-07VIGENTER$ 500.000,00
 
000029/2026000099/202508/04/2026Credenciamento de instituicao financeira para prestacao de servicos bancarios de recolhimento de guias/tarifas de arrecadacao, em padrao da Federacao Brasileira de Bancos FREBABAN, por intermedio de suas agencias, com prestacao de contas por meio magnetBANCO DO BRASIL S/A00.000.000/0001-91VIGENTER$ 7.651,60
 
000028/2026000099/202508/04/2026Credenciamento de instituicao financeira para prestacao de servicos bancarios de recolhimento de guias/tarifas de arrecadacao, em padrao da Federacao Brasileira de Bancos FREBABAN, por intermedio de suas agencias, com prestacao de contas por meio magnetCAIXA ECONOMICA FEDERAL00.360.305/0001-04VIGENTER$ 7.651,60
 
000027/2026000073/202625/03/2026Aquisicao de Transponder (Microchip) para controle populacional de caes e gatos no municipio, em atendimento a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuaria, Abastecimento e Meio Ambiente.STERF COMERCIO E IMPORTACAO LTDA53.058.818/0001-21VIGENTER$ 5.840,00
 
000026/2026000013/202624/03/2026CHAMA PUBLICA PARA AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE, NOS TERMOS DA LEI N° 11.947/2009 E DA RESOLUCAO FNDE/CD N° 06/202DEILSON DO AMPARO RAMOS***.416.516-**VIGENTER$ 1.576,74
 
000025/2026000013/202624/03/2026CHAMA PUBLICA PARA AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE, NOS TERMOS DA LEI N° 11.947/2009 E DA RESOLUCAO FNDE/CD N° 06/202ANIBAL ALVES SILVA***.293.698-**VIGENTER$ 13.116,52
 
000024/2026000013/202624/03/2026CHAMA PUBLICA PARA AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE, NOS TERMOS DA LEI N° 11.947/2009 E DA RESOLUCAO FNDE/CD N° 06/202MAGNORIA MARIA AMORIM***.618.145-**VIGENTER$ 5.860,80
 
000023/2026000013/202624/03/2026CHAMA PUBLICA PARA AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE, NOS TERMOS DA LEI N° 11.947/2009 E DA RESOLUCAO FNDE/CD N° 06/202RENATO MOREIRA DE SOUZA***.634.088-**VIGENTER$ 34.842,42
 
000022/2026000013/202624/03/2026CHAMA PUBLICA PARA AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE, NOS TERMOS DA LEI N° 11.947/2009 E DA RESOLUCAO FNDE/CD N° 06/202CARLOS ROMARIO MISSENO***.013.926-**VIGENTER$ 20.327,53
 
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