Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Valor que se empenha para aquisicao de Generos Alimenticios, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educacao.

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	ACUCAR CRISTAL 5KG	Acucar; Cristal ; Obtido a Partir do Caldo Da Cana de Acucar ; Com Aspecto, Cor e Odor Caracteristicos e Sabor Doce ; Nao Podendo Apresentar Mau Estado de Conservacao, Alta Umidade, Presenca de Insetos Ou Detritos e Odor Estranho ; Embalagem Primaria Plastica Atoxica Devidamente Lacrada ; Com Validade Minima de 12 Meses Na Data Da Entrega ; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Resolucao Rdc 271/05, Rdc 12/01, Rdc 259/02, Rdc 360/03 e Alteracoes Posteriores ; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Proced. Adm. Determinados Pela Anvisa.	70,0000	R$ 18,78	R$ 1.314,60
Material	FARINHA DE MANDIOCA 500G	Farinha de Mandioca 500G; Seca, Biju, Classe Amarela, Tipo Unico; de Cor Creme Claro; Isenta de Sujidades, Parasitas, Larvas e Outros Materiais Estranhos; Validade Minima de 07 Meses Na Data Da Entrega, Embalagem Primaria Saco de Papel Branco e Polietileno; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Res Rdc 12/01, Rdc 14/14 Da Anvisa e Instrucao Normativa 52/11 do Mapa e Suas Alteracoes Posteriores; Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Proced.administrativos Determinados Pela Anvisa e Mapa;	250,0000	R$ 3,88	R$ 970,00
Material	FEIJAO CARIOCA	Carioca; Grupo 1, Classe Cores, Tipo 1; Novo; Constituido de Graos Inteiros e Saos; Com Teor de Umidade Recomendada de Ate 14 ; Isento de Materias Estranhas, Impurezas, Graos Mofados, Ardidos, Germinados e Carunchados; Embalagem Primaria plastica e Atoxico, Lacrado, Com Validade Minima de 06 Meses Na Data Da Entrega; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com o Decreto 6268/07, Instrucao Normativa 12/08, Rdc 07/11 e Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Proced. Adm. Determinados Pelo Mapa e Anvisa;APacote com 1kg.	600,0000	R$ 4,72	R$ 2.832,00
Material	FARINHA DE MILHO 500G	Obtida do Grao de Milho; Torrado e peneirado, Fortificada Com Ferro e Acido Folico; Na Cor Amarela, Devendo Se Apresentar Limpa e Seca, Com Umidade Maxima de 15 ; Isenta de Insetos, Odores Ou Sabores Estranhos Ou Improprios; Validade Minima de 7 Meses Na Data Da Entrega, Embalagem Primaria Saco Plastico Transparente e Atoxico; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Resolucao Rdc 263/05, Rdc 344/02, Rdc 259/02, Rdc 360/03, Rdc 14/14 e Suas Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Proced.administrativos Determinados Pela Anvisa. Pacote com 500g.	150,0000	R$ 3,68	R$ 552,00
					Total Geral R$ 5.668,60

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: