Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Valor que se empenha para a aquisicao de generos alimenticios, em atendimento a Secretaria Municipal de Educacao.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	SAL REFINADO IODADO	Sal; Refinado; Iodado; Composto de Cloreto de Sodio e Sais de Iodo; Embalagem Primaria Hermeticamente Fechada e Atoxica; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Lei 6.150/74, Decreto 75.697/75, Rdc 23/13, Rdc 259/02 e Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Proced. Administrativos Determinados Pela Anvisa; Com Validade Minima de 10 Meses Na Data Da Entrega;Apacote com 1kg.	300,0000	R$ 1,30	R$ 390,00
Material	FARINHA DE MILHO 500G	Obtida do Grao de Milho; Torrado e peneirado, Fortificada Com Ferro e Acido Folico; Na Cor Amarela, Devendo Se Apresentar Limpa e Seca, Com Umidade Maxima de 15 ; Isenta de Insetos, Odores Ou Sabores Estranhos Ou Improprios; Validade Minima de 7 Meses Na Data Da Entrega, Embalagem Primaria Saco Plastico Transparente e Atoxico; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Resolucao Rdc 263/05, Rdc 344/02, Rdc 259/02, Rdc 360/03, Rdc 14/14 e Suas Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Proced.administrativos Determinados Pela Anvisa. Pacote com 500g.	30,0000	R$ 2,98	R$ 89,40
Material	FARINHA DE TRIGO 1KG	Tipo 1 ; Fortificada Com Ferro e Acido Folico ; Devendo Se Apresentar Limpa, Seca, Com Umidade Maxima de 15 ; Isenta de Insetos, Odores Ou Sabores Estranhos Ou Improprios ; Embalagem Apropriada para o produto e Atoxico ; Com Validade Minima de 6 Meses Na Data Da Entrega e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Instrucao Normativa 08/05 (mapa), Rdc 263/05, Rdc 344/02 e Rdc 14/14 e Suas Alteracoes Posteriores ; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Proced. Adm. Determinados Pelo Mapa e Anvisa ; Pacote com 1kg.	20,0000	R$ 4,10	R$ 82,00
Material	BOLACHA DE SAL PT 200G	Biscoito Com Sal, Tipo Tradicional ; Composta de Polvilho Azedo, Fecula de Mandioca, Oleo de Palma,Farinha de Banana Verde ; Farinha de Linhaca e Sal ; Isenta de Sujidades e Outros Materiais Estranhos ; Embalagem Primaria Plastica, Atoxica e Hermeticamente Fechada ; Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Rdc 12/01, Rdc 259/02, Rdc 360/03, Rdc 263/05, Rdc 14/14 e Alteracoes Posteriores ; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Procedimentos Adm. Determinados Pela Anvisa ; Com Validade Minima de 06 Meses Na Data Da Entrega ; pacote com 200 gramas.	20,0000	R$ 2,10	R$ 42,00
					Total Geral R$ 603,40

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


25/10/2022	0009202/2022	Original	020501 - SECRETARIA DE EDUCACAO	R$ 603,40
				Total Geral R$ 603,40

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


06/02/2023	0009202/2022	0000783/2023	Original	Restos a Pagar Processados	020501 - SECRETARIA DE EDUCACAO	R$ 603,40
						Total Geral R$ 603,40

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: