Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA PARA REALIZAR AUXILIO ASSISTENCIAL A SRA APARECIDA DE FATIMA CONSTANTINO BERNARDES, QUE SOLICITA ESTE VALOR PARA COMPLEMENTAR O PAGAMENTO DA CONTA DE ENERGIA ELETRICA DO MES DE OUTUBRO, A MESMA FICOU VIUVA RECENTEMENTE, TEVE QUE SAIR DO TRABALHO PARA CUIDAR DO MARIDO QUE ESTAVA EM TRATAMENTO DE NEGOPLASIA, CONFORME RELATORIO, ATENDENDO A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 2.852

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/11/2025	0012121/2025	Original	020601 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL	R$ 285,44
				Total Geral R$ 285,44

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


04/12/2025	0012121/2025	0011581/2025	Original	Orcamentario	020601 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL	R$ 285,44
						Total Geral R$ 285,44

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Convênio:

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TRANSPARÊNCIA

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