Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Valor que se estima para futuro e eventual custeio de servicos da Santa Casa de Misericordia de Guape, prestadora de servicos do sistema unico de saude, na area medico-hospitalar de internacoes SUS de Media Complexidade Hospitalar, em atendimento a Secretaria Municipal de Saude

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	PRESTACAO DE SERVICO MEDICO HOSPITALARES	PRESTADORA DE SERVICOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE, NA AREA MEDICO-HOSPITALAR DE INTERNACOES SUS DE MEDIA COMPLEXIDADE HOSPITALAR - MAC, NAS CLINICAS: MEDICA, OBSTETRICA, CIRURGIA GERAL E PEDIATRICA, CONFORME PROGRAMCAO PACTUADA E INTEGRADA - PPI DO SUS, POR INTERMEDIO DA PACTUACAO DE METAS DO AMBITO DOS PROGRAMAS FEDEREAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, COM ENFASE NA POLITICA NACIONAL DE ATENCAO HOSPITALAR (PNHOSH), NO AMBITO DO SUS ESTA INSTITUIDA NA PORTARIA DE CONSOLIDACAO Nº2, DE 28/07/2017 E NA POLITICA ESTADUAL DE ATENCAO HOSPITALAR VALORA MINAS, BEM COMO NO ATENDIMENTO DE URGENCIA EMERGENCIA 24 HORAS, 07 (SETE) DIAS POR SEMANA, COM ACOLHIMENTO E CLASSIFICACAO DE RISCO.	1,0000	R$ 300.000,00	R$ 300.000,00
					Total Geral R$ 300.000,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


14/01/2026	0000002/2026	Original	0206 - SECRETARIA DE SAUDE	R$ 24.362,60
				Total Geral R$ 24.362,60

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


15/01/2026	0000002/2026	0000322/2026	Original	Orcamentario	0206 - SECRETARIA DE SAUDE	R$ 24.362,60
15/01/2026	0000002/2026	0000322/2026	Original	Orcamentario	0206 - SECRETARIA DE SAUDE	R$ 24.362,60
						Total Geral R$ 48.725,20

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho