Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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LIQUIDACAO RELATIVA A LOCACAO DE BANHEIROS QUIMICOS, ATENDENDO O OFICIO DO CONSELHO DA COMUNIDADE DE SANTO ANTONIO,  QUE SERA UTILIZADO NO EVENTO ANO NOVO,  NO DIA 31 DE DEZEMBRO/2025, NA PRACA  DA COMUNIDADE DE SANTO ANTONIO DAS POSSES. COM O OBJETIVO DE APOIAR O LAZER DA COMUNIDADE E FOMENTAR OS EVENTOS TURISTICOS, TRADICIONAIS ANTIGOS E CULTURAIS PARA O MES DE DEZEMBRO. EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


09/01/2026	0000085/2026	Original	020301 - SECRETARIA DE TURISMO	R$ 297,00
				Total Geral R$ 297,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


28/01/2026	0000085/2026	0000662/2026	Original	Restos a Pagar Nao Processados	020301 - SECRETARIA DE TURISMO	R$ 288,98
						Total Geral R$ 288,98

Dados da Licitação

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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