Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Valor destinado ao empenho para aquisicao de generos alimenticios (10 pacotes de Bala Macia), a serem distribuidos pelo Papai Noel as criancas durante a festa de Natal, nos dias 23 e 24 de dezembro/2025 , na Praca Dr Passos Maia. A acao tem como objetivo fomentar os eventos turisticos, visando atrair turistas ao municipio, em atendimento a Secretaria Municipal de Turismo.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	BALA MACIA 500g	ESPECIFICACAO: Bala; Sabor Frutas Variadas (Uva, Limao, Laranja, Abacaxi e Framboesa); Com Consistencia Mastigavel; Composta de Acucar, Xarope de Glicose, Amido de Milho; Regulador de Acidez, Aromatizantes, Acidulante e Corantes Artificiais; Isenta de Sujidades e Outros Materiais Estranhos; Com Cores Roxa, Verde, Laranja, Amarela e Vermelha, Sabor e Odor Caracteristicos; Embalagem Primaria Pacote Plastico de aproximadamente 500g, Hermeticamente Fechado e Atoxico; Validade Minima de 12 meses apos da Data de Entrega	10,0000	R$ 8,80	R$ 88,00
					Total Geral R$ 88,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/12/2025	0012984/2025	Original	020301 - SECRETARIA DE TURISMO	R$ 88,00
				Total Geral R$ 88,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


23/12/2025	0012984/2025	0012752/2025	Original	Orcamentario	020301 - SECRETARIA DE TURISMO	R$ 86,94
						Total Geral R$ 86,94

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho