Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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ANULACAO DE SALDO DE EMPENHO POR NAO UTILIZACAO

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Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	MAMAO PAPAIA	MAMAO PAPAIA COM SUAS CARACTERISTICAS ORGANOLEPTICAS PRESERVADAS Descricao do objeto: Mamao papaia de otima qualidade, com sabor, cor e aroma caracteristico da especie e variedade. Produto devera ter atingido o grau maximo no tamanho, sem defeitos. Nao serao permitidas rachaduras perfuracoes e cortes. Caracteristicas gerais: o mamao proprio para o consumo devera ser procedente de especimes vegetais genuinos e saos, e satisfazer asseguintes condicoes minimas: - ser fresco;- apresentar grau maximo de maturacao, tal que, lhes permita suportar a manipulacao, transporte e conservacao em condicoes adequadas para o consumo mediato e imediato;- estar livre de enfermidades, sujidades, materia terrosa, parasitas e insetos; - nao estar danificados por qualquer lesao de origem fisica ou mecanica que afete a sua aparencia;- nao conter substancia terrosa, sujidades, parasitas, larvas ou corpos estranhos aderente a superficie da casca;- estar isentos de umidade externa anormal, odor e sabor estranho; - estar livres de residuos de fertilizantes; obedecer ao Codigo Sanitario e demais normas,legislacoes, sanitarias em vigor. SMED-5000;SMDSC-840	10,0000	R$ 3,40	R$ 34,00
Material	MACA VERMELHA NACIONAL	Vermelha nacional, de medio tamanho sem ferimentos. Devera apresentar odor agradavel, consistencia firme nao devera apresentar perfuracoes, machucados, coloracao nao caracteristica, estar muito maduros nem muito verdes, nao deve apresentar sabor alterado e peso insatisfatorio.	30,0000	R$ 3,79	R$ 113,70
Material	LARANJA	Nao podera apresentar manchas ou estar murchas. Levemente amadurecida, fresca, aroma e sabor da especie, uniformes, sem ferimentos ou defeitos graves, firmees. Sem vestigios de pragas ou deterioracao.	30,0000	R$ 1,74	R$ 52,20
					Total Geral R$ 199,90

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


22/12/2025	0013964/2025	Original	020601 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL	R$ 136,40
				Total Geral R$ 136,40

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

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Convênio:

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TRANSPARÊNCIA

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