Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

LIQUIDACAO RELATIVA AO AUXILIO ASSISTENCIAL AO SR JOAO LUIZ BATISTA, SENDO COMPLEMENTACAO DO VALOR DA CONTA DE ENERGIA ELETRICA DO MES 11, O MESMO MORA COM SUA IRMA EM CASA PROPRIA E SUA RENDA E PROVENIENTE DAS APOSENTADORIAS, AMBOS TEM EMPRESTIMOS DEVIDO TRATAMENTO DE SAUDE ENCONTRADO-SE ACAMADO (SEQUELA AVC) NECESSITANDO DE CUIDADOS DE TERCEIROS E FAZ USO DE MEDICAMENTO, CONFORME O RELATORIO ASSISTENCIAL, ATENDENDO A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E A LEI MUNICIPAL 2.852.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


16/12/2025	0013199/2025	Original	020601 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL	R$ 193,00
				Total Geral R$ 193,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


23/12/2025	0013199/2025	0012390/2025	Original	Orcamentario	020601 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL	R$ 193,00
						Total Geral R$ 193,00

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Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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