Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

VALOR ORA EMPENHADO PARA CUSTEAR GASTOS COM CONTRATO DE RATEIO Nº 03 DE 2026 EM NOME DO CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA MICRO REGIAO DE PIUMHI - CNISC, QUE TEM POR OBJETO COBRIR DESPESAS DE PESSOAL CIVIL, CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO, OBRIGACOES PATRONAIS, DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVIL, INDENZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS, MATERIAIS DE CONSUMO, DIARIAS DE VIAGEM, PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO DENTRE OUTRAS DESPESSAS DE MANTENCAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO CONSORCIO, CONFOME SOLICITACAO DA SECRETARIA DE SAUDE.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


03/03/2026	0001575/2026	Original	0206 - SECRETARIA DE SAUDE	R$ 219,90
				Total Geral R$ 219,90

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


17/03/2026	0001575/2026	0001754/2026	Original	Orcamentario	0206 - SECRETARIA DE SAUDE	R$ 219,90
17/03/2026	0001575/2026	0001754/2026	Original	Orcamentario	0206 - SECRETARIA DE SAUDE	R$ 219,90
						Total Geral R$ 439,80

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

Modalidade:

Classificação:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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