Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

LIQUIDACAO RELATIVA AOS GASTOS COM REPASSE A ASSOCIACAO PUBLICA DOS MUNICIPIOS DA MICRORREGIAO DO MEDIO RIO GRANDE   AMEG, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 3.237/2025 E CONTRATO DE PROGRAMA Nº 08/2024, , REFERENTE AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO AMBITO DO SERVICO DE INSPECAO MUNICIPAL - SIM/AMEG, DOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARCO CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


01/04/2026	0002551/2026	Original	0210 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUARIA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE	R$ 3.415,11
				Total Geral R$ 3.415,11

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


27/04/2026	0002551/2026	0002802/2026	Original	Orcamentario	0210 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUARIA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE	R$ 3.415,11
						Total Geral R$ 3.415,11

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Convênio:

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